terça-feira, 6 de março de 2018

Habitar o Centro Histórico

Está aberto até dia 5 de maio o concurso municipal para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no centro de Lisboa.
A disponibilização do património municipal é uma das exigências da população do centro histórico de Lisboa que sofre com a atual crise de habitação - promovida pela especulação imobiliária e pela proliferação de alojamento turístico.

Segundo informação oficial, o concurso destina-se a arrendatários residentes nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, que reúnam as seguintes condições de acesso:
• Ter contrato de arrendamento ou sucessivos contratos de arrendamento com a correspondente comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira, celebrados há mais de cinco anos, num fogo localizado numa destas 4 freguesias do Centro Histórico ;
• O titular do referido contrato ter residência numa das quatro freguesias há mais de dez anos, sendo que os restantes membros do agregado familiar apenas deverão ter residência na mesma freguesia;
• Que por causas imputáveis ao senhorio, o arrendatário se encontre em comprovado risco de perder a habitação no prazo de um ano ou tenha perdido a habitação no ano anterior, a contar da data de abertura do presente concurso;
• A data de cessação do contrato ser inferior a um ano;
• A data da emissão do 1.º recibo de renda ser superior a cinco anos;
• Ter idade superior a 18 anos;
• A data de validade do documento de identificação não estar expirada.
Ligações úteis:
A candidatura deverá ser efetuada através desta ligação.
Dúvidas deverão ser esclarecidas através desta ligação.
Consulte aqui o manual da candidatura.
Consulte aqui a lista de documentos necessários.


Para apoio com a candidatura estão disponíveis as quatro Juntas de Freguesia (Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente).
Também pode ter apoio na Loja Lisboa da Baixa e na Loja Lisboa de Entrecampos, efetuado por marcação, entre as 10h e as 17h, devendo contactar o Gabinete do Gestor do Munícipe:
Tel.: 218 170 246 / 218 171 572 / 218 170 922 | E-mail: gm.agendamento@cm-lisboa.pt
Horário: dias úteis entre as 8h e as 20h

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