sábado, 2 de julho de 2016

Santa Maria Maior aprova moção para a revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano

Na sessão da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior de 30 de Junho foram discutidas e aprovadas várias moções de iniciativa do Bloco de Esquerda. Uma delas, intitulada "Moção pela adoção de medidas de emergência face à iminência de expulsão de residentes da freguesia de Santa Maria Maior", incluía nos pontos deliberativos a decisão de encetar contactos com o Governo no sentido de revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

A freguesia de Santa Maria Maior em Lisboa é uma das freguesias mais atingidas pela gentrificação, processo que decorre da massificação do turismo e a uma escalada da especulação imobiliária que tem vindo a aumentar a pressão sobre população desta freguesia. Estas mudanças têm resultado num aumento drástico dos casos de saída forçada de populações residentes, em particular as mais pobres, assim como de pequenos comerciantes, no quadro de uma prática de desocupação de prédios com vista à realização de grandes empreendimentos imobiliários. 

A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda reforçava a necessidade, e a urgência de mudanças legislativas que protejam os inquilinos, a necessidade de repor a garantia de proteção do inquilino perante o despejo, nomeadamente por obras. Considerando que o NRAU teve um papel crucial na violação das garantias de proteção dos inquilinos, a moção propunha ainda, no seu último ponto, a decisão de encetar contactos com o Governo no sentido de revogação o NRAU. A moção foi aprovada por unanimidade.
 

A Concelhia do Bloco de Esquerda regista esta tomada de posição por parte da Junta da Freguesia de Santa Maria Maior e garante que irá continuar a bater-se pela revogação do NRAU assim como pela proteção dos inquilinos.

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