quarta-feira, 1 de junho de 2016

PS juntou-se a CDS para recusar limitação ao alojamento local em Lisboa

Airbnb em Lisboa (airdna)
Na sessão desta tarde da Assembleia Municipal o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou dois documentos, uma recomendação que propõe a mudança da localização da Semana Académica de Lisboa para fora da área do Parque Florestal de Monsanto (chumbada pelo PS, PSD, 2 deputados independentes e PNPN), e uma moção pela protecção do direito à Habitação face ao Alojamento Local.

A moção apresentada pela protecção do direito à Habitação é uma proposta urgente que exige respostas por parte do município. A explosão da procura de alojamento turístico tem colocado Lisboa sob uma grande pressão da procura de imóveis. Consultando o Portal de Turismo verifica-se que existem, a 29 de Maio de 2016, 4870 estabelecimentos de alojamento local registados só no Município de Lisboa. Tal pressão tem feito aumentar significativamente os preços dos imóveis, bem como do arrendamento, o que limita o acesso à habitação permanente, especialmente no que se refere à população com maiores dificuldades económicas. Isto acontece porque o Alojamento Local, nas regras atuais, tem consistido na mobilização de imóveis destinados a habitação para a satisfação da procura turística, desviando-os da sua finalidade inicial: a habitação permanente. Aliado ao Alojamento Local está um modelo de precariedade laboral, baseado na informalidade, na sazonalidade, e na degradação generalizada da estabilidade dos contractos de trabalho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda entende que é altura de Assembleia Municipal encarar o problema que está criado na cidade de Lisboa e deve assumir uma posição neste debate, promovendo a qualidade de vida dos lisboetas. A moção proposta pelo Bloco propunha pedir ao Governo e ao Parlamento uma maior limitação ao licenciamento deste tipo de estabelecimentos de alojamento local através de algumas medidas: limitação do número total de estabelecimentos licenciados a cada requerente, independentemente dos prédios em que se situem, acentuando caracter residual da actividade de alojamento local; limitação do número de estabelecimentos licenciados em cada prédio a uma percentagem das fracções urbanas de cada prédio; exigência de autorização do condomínio, quando o estabelecimento a licenciar se integre em prédio constituído em propriedade horizontal; possibilidade de limitação do número de estabelecimentos por área geográfica, por Regulamento Municipal, impedindo o despovoamento e êxodo de população residente.

A proposta do Bloco de Esquerda acabou chumbada pelo CDS, independentes de Helena Roseta e pela esmagadora maioria dos deputados do PS (5 abstiveram-se), verificando-se a ausência do presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações.

O Grupo Municipal do Partido Socialista, apanhado de surpresa neste debate, apresentou uma recomendação à Assembleia Municipal propondo realizar um debate temático sobre este tema, e assim adiar a tomada de posição neste tema tão urgente. Aliás, a proposta do PS teve por propósito permitir o voto contra na proposta do BE. No entanto, esta proposta não respeitava sequer o regimento, e para ser votada, foi alterada por sugestão da Presidente da Assembleia Municipal, deixando de ser deliberativa sobre um debate temático passando a ser uma mera recomendação à mesa da Assembleia Municipal.

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